Seja bem-vindo aos Termos de uso da Central de Aplicativos! É um grande prazer tê-lo a bordo. Obrigado por optar por nossos serviços.


Ao encomendar nosso produto, você se vincula a este contrato e certifica que, de fato, concorda com este Termo e Condições na íntegra. Estes termos e condições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O software Central de Aplicativos é fornecido “como está” e “conforme disponível”. 

Relacionamos abaixo importantes termos legais aplicáveis a qualquer pessoa e/ou empresa que visite nosso site da internet ou que utilize nossos serviços. Os presentes termos são necessários para proteger tanto o Usuário quanto o site, bem como para tornar nossos serviços possíveis e mais eficientes para todos. A Central de Aplicativos oferece uma ampla variedade de serviços e recursos e alguns dos termos abaixo podem não ser relevantes para os serviços específicos usados por você. Por favor, leia este Acordo cuidadosamente para garantir que você entenda cada cláusula.  Ao usar o Serviço da Central de Aplicativos, você está declarando que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, você não tem permissão para usar os Serviços da Central de Aplicativos. 


0. Introdução

Este acordo estabelece os termos e condições ("termos e condições") aplicáveis ​​aos clientes da Central de Aplicativos e aplicam-se ao presente contrato as disposições das Leis n° 9.609/98 e 9.610/98, que tratam da proteção da propriedade intelectual do software e da proteção dos direitos autorais.

CLIENTE: Pessoa Física ou Jurídica, doravante denominada CONTRATANTE, cadastrado por site, email e/ou telefones da Central de Aplicativos cujas informações prestadas serão de sua exclusiva responsabilidade. A conclusão do cadastramento implicará no ACEITE das condições do contrato, bem como na confirmação das informações cadastradas. A data do cadastramento marcará o termo inicial para fins de contagem do prazo do contrato.


CONTRATADA: CENTRAL DE APLICATIVOS, empresa brasileira, cujo  CNPJ nº 12.950.760/0001-49, estabelecida à Rua Djalma Dultra, nº350, Bairro Matatu, CEP 40.255-000 – Salvador – Bahia – Brasil.


​Por esse instrumento particular de locação de software e prestação de serviços de suporte técnico que celebram entre si as partes acima qualificadas, CONTRATANTE e CONTRATADO, em comum acordo, firmam o presente contrato de criação de aplicativo, script, site, software aqui denominado PRODUTO e suporte, treinamento, instalação aqui denominado SERVIÇO nos termos descritos a seguir:

1. Objeto do Contrato

1.1 O objeto deste termo é formalizar a contratação dos serviços da CONTRATADA à CONTRATANTE durante o período de utilização dos serviços/produtos contratados. Tendo como a CONTRATADA a responsabilidade de manter em perfeito funcionamento durante todo o período contratado. 


1.2  O presente contrato é celebrado por prazo de 12 (doze) meses, prorrogável por iguais períodos sucessivamente desde que não haja denúncia por qualquer das partes.


1.3 O presente estará automaticamente aceito e/ou prorrogado por período igual ao último ciclo contratado. Para que renovação automática NÃO ocorra, será necessário que o CONTRATANTE manifeste sua explícita vontade de cancelar o serviço contratado.


§1º Caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do presente contrato de acordo como previsto na cláusula 12, infra, as cláusulas e condições alteradas passarão a reger automaticamente o contrato ora celebrado de pleno direito, a partir da sua alteração/publicação.

2. Informações Sobre Pagamentos


2.1 Para contratação dos serviços/produtos, será cobrada a taxa de setup, instalação, atualização, suporte e/ou treinamento.

2.2 O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor conforme serviço/produto e plano adquirido descrito no preâmbulo.


2.3 Pela prestação dos serviços opcionais e/ou extras, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor constante do preâmbulo do presente para cada serviço contratado.


2.4 O pagamento será feito da seguinte forma:


2.4.1 Entrada e/ou Mensalidade conforme serviço/produto contratado de acordo o preâmbulo. 

2.4.2 Os serviços/produtos contratados designados no preâmbulo que tiverem mensalidades serão cobrados de forma antecipada podendo ser MENSALMENTE, BIMESTRALMENTE, TRIMESTRALMENTE, SEMESTRALMENTE ou ANUAL.


2.4.3 A critério único e exclusivo do CONTRATANTE e desde que o mesmo manifeste por escrito sua intenção, poderá ele efetuar pagamentos antecipados por conta de mensalidades futuras, mediante a solicitação de emissão de boleto bancário, cartão de crédito ou transferência.


2.4.4 A inicialização e instalação do serviço/produto contratados serão efetuadas logo que assinado o preâmbulo e confirmação do pagamento;


2.4.5 Valores promocionais e/ou códigos de descontos apenas serão válidos para pagamento realizado até a data de vencimento.


2.5 Todo pagamento realizado não é reembolsável em qualquer caso.


2.6 Não temos política de reembolso, pois seria impossível para o cliente devolver o produto que entregamos.


2.7 Quando um cliente faz um pagamento, começamos a trabalhar nele e a configurar com as configurações e aprimoramentos necessários a entregá-lo.


2.8 Ao realizar o pagamento o cliente declara automaticamente que baixou e usou o DEMO para se certificar de que o produto atenda às suas necessidades e requisitos antes de comprar uma licença.


2.8.1 "Os links de demonstração do nosso produto e as versões para download do aplicativo estão disponíveis em nosso site. Eles podem ser baixados, são totalmente funcionais e são da categoria" Demo antes de comprar ". A demonstração é disponibilizada para que o CONTRATANTE possa avaliar totalmente nossos produtos antes de tomar uma decisão de compra.

          1-Nossas demonstrações possuem recursos em teste e/ou não incluso no valor da versão, verifique disponibilidade.


2.9 As mensalidades deverão ser pagas até o dia do vencimento da fatura enviada para o CONTRATANTE.


2.10 A CONTRATADA enviará o boleto de cobrança bancária para o CONTRATANTE com antecedência da data do vencimento.


2.11 No caso do CONTRATANTE não receber o boleto bancário até 24 horas antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar à CONTRATADA para a emissão da 2ª via, sob pena de em não o fazendo sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhados. 

2.12 Para pagamentos via transferência bancária o valor tem que ser transferido no dia do vencimento e o comprovante deverá ser enviado para o e-mail: financeiro@centraldeaplicativos.com.br como forma de comprovação, localização e quitação da mensalidade.


2.13 É de total responsabilidade do CONTRATANTE manter em dia todos os seus compromissos de pagamentos, bem como o envio das informações que o identifiquem (quando o pagamento é realizado por métodos que exijam a comprovação como, por exemplo, depósito/transferência bancária).


2.14 O atraso no pagamento da mensalidade acarretará a incidência de multa por atraso de 2(dois)% e juros mora de 0,33% ao dia sobre o valor total da parcela devida.


2.15 No caso do atraso da mensalidade superar 3 (três) dias sua conta e os serviços/produtos contratados serão suspensos automaticamente de forma parcial até que as pedências financeiras sejam devidamente regularizadas.


2.15.1 Caso a pendência financeira permaneça por prazo superior a 90 (noventa) dias corridos, a CONTRATADA poderá, a seu único e exclusivo critério, remover e excluir a conta e o serviço/produto contratado pelo CONTRATANTE, apagando todos os seus dados e informações por completo, sem quaisquer alegações de perdas e/ou prejuízos. A Central de Aplicativos não se responsabilizará perante a você ou terceiros, caso exerça este direito, pois entendemos que o CONTRATANTE não usará mais o serviço/produto contratado. 


2.15.2 Contas suspensas por inadimplência financeira NÃO terão direito ao backup, o CONTRATANTE só terá acesso ao backup após sua conta ser reativadas mediante quitação dos débitos.


2.16 Após a quitação dos débitos a conta e serviço/produto contratado será reativado pela equipe Central de Aplicativos em até 3 dias úteis (mediante a comprovação de pagamento), além de pagamento de taxa de 15% do valor da mensalidade vigente para reativação do serviço/produto contratado, salientando que o serviço/produto reativado poderá(ão) levar até 15 dias úteis para ficar 100% ativos e disponíveis para usúarios finais. 


2.17 O valor da multa, juros e/ou taxa de reativação serão deduzidos na fatura subsequente.


2.18 Todo serviço/produto contratado tem limites. Pela eventual utilização excedente dos limites de "Download", "transferência" e/ou "espaço" estabelecidos para cada plano, o CONTRATADO pagará à CONTRATANTE o valor excedente do presente que vier especificado no boleto de pagamento após a caracterização do excesso de utilização.


2.19 O preço da mensalidade é calculado de acordo utilização máxima do espaço e transferência por mês especificados no campo serviços padrão no preâmbulo.


2.20 A medição do espaço e transferência utilizados será feita mensalmente, tomando-se por base a utilização entre o dia 01 e o dia 31 de cada mês.


2.21 A cobrança por utilização de espaço excedente se fará com base na utilização média durante o mês, motivo pelo qual as utilizações diárias serão anotadas e, no final de cada mês se extrairá a média aritmética diária para apuração de eventual excedente de utilização que servirá de base para cobrança.


2.22 A cobrança de transferência excedente será realizada quando o somatório de banda transferida ultrapassar a quantidade de downloads do produto contratado.

2.23 A mensalidade será reajustada em caso de aumento de tráfego no produto que implica no aumento de valores de licenças adicionais e mensalidades.

2.24 Por cada megabyte de espaço e/ou transferência utilizado acima do limite máximo previsto para o plano contratado (utilização excedente), o acréscimo será cobrado no mês posterior à utilização do espaço e/ou da transferência extra. 

2.25 Os valores referente à locação, suporte técnico e mensalidade sofrerão reajustes anualmente independentemente do aumento de tráfego e/ou transferência como descrito acima de acordo balanço anual e/ou a variação positiva do IGPM  e/ou  IPCA (ou outro índice oficial que vier substituí-lo). 

2.26 Assinatura realizada por cartão de crédito, você garante que as informações do cartão de crédito fornecidas por você estão corretas e você deverá notificar-nos imediatamente de quaisquer alterações em tais informações de cartão de crédito. Você concorda que, se o pagamento com cartão de crédito não puder ser processado por qualquer motivo, a CONTRATADA poderá suspender ou cancelar sua assinatura e/ou serviços.


2.27 Os reembolsos NÃO são concedidos por inadequação a um requisito de servidor para o qual os requisitos estão claramente listados no preâmbulo. Os reembolsos NÃO são dados por falta de "recursos" ou falta de recursos para os nossos produtos, que apresentam uma demonstração on-line totalmente funcional. O cliente é responsável por determinar se o produto é adequado usando a demonstração. Os reembolsos NÃO são dados para taxas de instalação ou outros custos de mão-de-obra não relacionados a produtos.


2.28 As demais cobranças não definidas especificamente dar-se-ão nos moldes ajustados pelas partes em termo anexo a este instrumento e mediante a apresentação de preâmbulo, juntamente com o respectivo documento para pagamento bancário. ​

3. Direitos de Propriedade

3.1 O CONTRATANTE reconhece que o PRODUTO objeto deste contrato de licença é de propriedade exclusiva da CONTRATADA, que detém todos os direitos sobre o mesmo, até mesmo na venda do código-fonte. O PRODUTO está protegido pela legislação pertinente à propriedade industrial, ao direito autoral e ao sigilo de negócios e fabricação.


3.1.1 Todos os direitos, titularidades e participações dos Serviços Central de Aplicativos, inclusive todo e qualquer material sujeito a direitos autorais ou qualquer outro conteúdo do gênero que seja ou possa se tornar sujeito a qualquer direito de Propriedade intelectual sob qualquer lei aplicável (inclusive qualquer obra de arte, elementos gráficos, imagens, sites na internet, modelos e widgets, trabalhos literários, fontes e códigos de objetos, códigos de computador (inclusive html), aplicativos, áudio, música, vídeo e outros tipos de mídia, projetos, animações, interfaces, documentação, derivativos e versões dos mesmos, o “visual e a ambiência” dos Serviços Central de Aplicativos, métodos, produtos, algoritmos, dados, recursos e objetos interativos, ferramentas e métodos de publicidade e compras, invenções, segredos industriais, logotipos, domínios, URLs personalizadas, marcas registradas, marcas de serviços, denominações comerciais e outros identificadores exclusivos, sendo ou não registrados e passíveis de registro (doravante coletivamente, “Propriedade intelectual”), e qualquer derivação destes, são de propriedade daCentral de Aplicativos e a ela licenciados.


3.1.2 Sujeito à plena observância aos Termos Central de Aplicativos e ao pagamento em tempo hábil de todas as Tarifas aplicáveis, a Central de Aplicativos pelo presente concede ao usuário, mediante contratação de serviço/produto e pelo tempo que a Central de Aplicativos determinar, uma licença de uso não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, inteiramente revogável e limitada para os Serviços Central de Aplicativos e o Conteúdo licenciado, para fins de geração e exibição da Plataforma do usuário aos Usuários finais e para oferecer seus Produtos de usuário (conforme definido abaixo) nesse site, tão somente na forma expressamente permitida pelos Termos Central de Aplicativos, e tão somente no âmbito dos Serviços Central de Aplicativos.

3.1.3 Os Termos Central de Aplicativos não concedem qualquer direito ou participação sobre a Propriedade intelectual da Central de Aplicativos e de seus serviços/produtos (ou sobre qualquer parte desta), exceto a licença limitada expressamente concedida nos termos do item acima.  Nenhum dispositivo dos Termos Central de Aplicativos constitui concessão ou renúncia dos Direitos de propriedade intelectual da Central de Aplicativos sob qualquer lei.

3.2 Fica expressamente vedado ao CONTRATANTE, em relação ao SERVIÇO/PRODUTO contratado: ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar ao acesso de terceiros via on-line, acesso remoto ou de outra forma; incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou penhor; alienar ou transferir,  total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra  destinação ao  SOFTWARE, ou parte dele, que não seja a simples utilização na forma disposta na demonstração e esboço do projeto.

3.3 - O CONTRATANTE não terá nenhum direito de modificar (ainda que para fins de correção de erro), adaptar ou traduzir o produto ou criar trabalhos originários do mesmo, salvo conforme necessário para configurar o produto utilizando seu painel administrativo.

3.4 - O CONTRATADO não utilizará o PRODUTO, objeto deste contrato, para em seu uso geral alterar, decodificar, decompilar, adaptar ou realizar engenharia reversa do formato original entregue.

3.5 - Nenhuma disposição neste Contrato será interpretada como permissiva, para que o CONTRATANTE obtenha o código-fonte do produto. Fica vedada a compilação reversa (inclusive compilação reversa para assegurar a interoperabilidade), engenharia reversa e outra derivação do código-fonte do produto.


3.6 Caso o CONTRATANTE deseje exercer algum direito de reverter a engenharia ela deverá primeiramente fornecer por escrito à CONTRATADA as alterações desejada que a seu critério, autorizará ou não o acesso ao código fonte.


3.7 Em caso de permissão ao código fonte a CONTRATADA realizará uma oferta para fornecimento ou não de informações e assistência necessária de forma aceitável para assegurar a interoperabilidade do produto com outros produtos do CONTRATANTE, mediante uma taxa a ser paga de acordo orçamento do projeto e/ou mutuamente acordada entre as partes.

3.8 O CONTRATANTE que adquirir o produto de forma ilícita não terá direito a suporte nem a qualquer outro benefício estendido ao software, bem como estará sujeito também às medidas judiciais, cíveis e penais, aplicáveis à espécie.

3.9 A aquisição do produto não concede ao contratante qualquer direito sobre as marcas de serviços ou produtos relacionados ao produto ou à empresa CONTRATADA.


3.10 Qualquer infração descrito neste Termo o CONTRATANTE estará sujeito também às medidas judiciais, cíveis e penais, aplicáveis à espécie.

4. Obrigações do CONTRATANTE

O CONTRATANTE concorda e se compromete a:


4.1 Respeitar integralmente todas as leis aplicáveis e quaisquer outros termos contratuais que regem a sua utilização dos serviços/produtos Central de Aplicativos (e qualquer interação ou transação relacionada), inclusive as leis específicas aplicáveis a você ou aos seus Usuários Finais em qualquer que seja sua localização geográfica;


4.1.1 Ser o exclusivo responsável em relação a qualquer uso dos serviços/produtos Central de Aplicativos que venham a ocorrer em sua Conta de Usuário e/ou Plataforma(s) de Usuário, bem como por qualquer parte de seu Conteúdo de Usuário (incluindo qualquer consequência pelo acesso, importação, envio, cópia, uso ou publicação do Conteúdo de Usuário ou em relação aos serviços/produtos Central de Aplicativos);


4.1.2 Regularmente e de forma independente gravar e fazer backup de todo seu conteúdo de usuário e das informações processadas pelo usuário em relação ao Plataforma do Usuário, inclusive as relativas aos Usuários Finais, Produtos de Usuário e qualquer aplicativo e ou Serviço de terceiros utilizados;


4.1.3 Receber regularmente mensagens e materiais promocionais da Central de Aplicativos ou de suas parceiras, por correio, e-mail ou qualquer outra forma de contato fornecida pelo CONTRATANTE (incluindo o número de telefone informado para mensagens de voz ou de texto). Se o contratante não desejar receber os citados avisos ou mensagens promocionais, basta notificar a Central de Aplicativos a qualquer momento;


4.1.4 Permitir que a Central de Aplicativos use em caráter permanente, mundial e gratuito, qualquer versão da Plataforma do CONTRATANTE (e qualquer parte dela) e sua marca para qualquer atividade promocional ou de marketing da Central de Aplicativos, online e/ou off-line, e a modificá-la conforme for cabível para esse fim, e renuncia, outrossim, a qualquer pleito contra a Central de Aplicativos ou qualquer pessoa atuando em seu nome, em relação a qualquer direito moral, direito artístico ou qualquer outro direito similar, presente, passado ou futuro, em nível mundial, a que o usuário possa fazer jus por força de sua Plataforma de Usuário e em relação ao uso limitado neles permitido;


4.1.5 Acatar o critério exclusivo da Central de Aplicativos em relação aos meios, formatos e métodos de execução dos Serviços Wix, inclusive aqueles os relativos à hospedagem, transmissão, publicação e/ou exibição de qualquer Plataforma e/ou Conteúdo de Usuário (inclusive a publicação e apresentação de qualquer anúncio ou conteúdo comercial relativos a esses recursos).


O CONTRATANTE declara e garante está ciente que:


4.2 Deve pagar pontualmente a mensalidade, incluindo os acréscimos decorrentes da utilização de serviços adicionais.


4.2.1 Manter atualizados o cadastro com os dados cadastrados no preâmbulo do presente, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do referido cadastro.


4.2.2 Seu país de residência e/ou o país de constituição de sua empresa é o mesmo que o país especificado no endereço de contato e/ou de faturamento que nos foi fornecido;


4.2.3 O CONTRATANTE entende que a Central de Aplicativos não oferece qualquer tipo de consultoria jurídica ou de recomendação em relação a quaisquer leis ou requisitos aplicáveis ao seu uso ou de qualquer de seus Usuários Finais destes Serviços, ou de sua conformidade com o mesmo;


4.2.4 E especificamente em relação ao Conteúdo: o CONTRATANTE confirma que é o detentor de todos os direitos e proprietário de todo conteúdo enviado ou fornecido por si., ou importado, copiado ou gravado pela Central de Aplicativos Services para o usuário, para sua Plataforma de Usuário (no presente instrumento “Conteúdo do Usuário”), incluindo qualquer projeto, imagem, animação, vídeo, arquivo de áudio, fonte, logotipo, código, ilustração, composição, obra de arte, interface, nomes de usuário, informações fornecidas pelo usuário com o propósito de criar um nome de subdomínio,  texto, obra de literatura e qualquer outro material (“Conteúdo”), ou ainda que detém (e continuará detendo) plenos podres, titularidade, licenças, consentimentos e autoridade, pelo Conteúdo do usuário, conforme necessários para permitir seu acesso a, importação, cópia, uso, publicação, transferência ou licenciamento legítimo a este Conteúdo de usuário, pelo usuário e pela Central de Aplicativos ou por qualquer de suas afiliadas.


4.2.5 O CONTRATANTE  tem (e manterá) pleno poder, título, licenças, consentimentos e autoridade para permitir que os Serviços  Central de Aplicativos acesse quaisquer sites, páginas da Web e/ou outros serviços on-line, para fins de importação, copia, exibição, gravação, transmissão e/ou senão de uso, de seu Conteúdo do Usuário.


4.2.6 O Conteúdo do CONTRATANTE é (e continuará sendo) verídico, atualizado, preciso, não viola qualquer direito de terceiros e sua gravação, importação, cópia, posse, postagem, transmissão, exibição ou senão uso pelo usuário não pode ser de qualquer maneira considerada ilícita no país em que o usuário e ou visitantes e usuários da sua Plataforma de usuário (no presente instrumento “Usuários Finais”) que acessarão o conteúdo residem, bem como o acesso, importação, cópia, gravação, uso ou posse pela  Central de Aplicativos e/ou pelos Usuários finais vinculados aos Serviços Central de Aplicativos.


4.2.7 O CONTRATANTE obteve Todas as autorizações e permissões exigidas pelas leis aplicáveis, em relação à postagem, transmissão e publicação de qualquer informação ou imagem pessoal ou de semelhança a qualquer pessoa, entidade ou propriedade que faça parte do Conteúdo do serviço/produto contratado, e compromete-se a observar as leis que se aplicam ao respectivo conteúdo e uso.


4.2.8 Responder pela programação e funcionamento do seu produto/serviço em tudo que não for ligado à ora CONTRATADA.


4.2.9 Prestar informações verdadeiras acerca do serviço e/ou produto contratado / hospedado em razão do presente contrato, bem como responder pela veracidade e exatidão das suas informações cadastrais prestadas no preâmbulo do presente com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes CLIENTES, inclusive no que diz respeito à substituição de senha de administração e de acesso.


4.2.10 Responder regressivamente à CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu serviço/produto, incluindo custas e honorários de advogado.


4.2.11 Registrar e pagar serviços/produtos/licenças perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos.


4.2.12 Controlar o montante do tráfego transferido por mês por meio do seu produto/serviço.


4.2.13  Controlar as mensagens de email recebidas e notificações push e armazenadas de modo a não exceder o limite de espaço para armazenamento de mensagens nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de emails previstas no preâmbulo do presente para cada um dos planos, SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA SUPERADO OS "EMAILS" EXCEDENTES SE PERDEREM SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO, como forma de proteção do servidor compartilhado.


4.2.14 A  usar os Serviços/Produtos da CONTRATADA para coletar certos tipos de informações confidenciais, incluindo, mas não limitadas a, informações de cartão de crédito e qualquer tipo de credenciais de login. Você pode coletar algumas informações confidenciais, como números de previdência social ou números de carteira de habilitação, mas é necessário usar as melhores práticas de segurança incluindo os recursos SSL e Formulários Criptografados. Você é o único responsável pelo cumprimento de quaisquer leis e regras de privacidade e proteção de dados aplicáveis ​​às informações confidenciais.

4.2.15 O CONTRATANTE concorda em indenizar, defender e isentar a Central de Aplicativos  seus proprietários, subsidiárias, afiliadas, executivos, diretores, funcionários, consultores e agentes de e contra todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas, e taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) que tais partes possam incorrer como resultado ou decorrentes de, (a) qualquer informação (incluindo, sem limitação, seus Envios ou qualquer outro conteúdo) que você (ou qualquer pessoa usando sua conta) enviar, postar ou transmite através do Serviço da Central de Aplicativos, (b) o uso (ou qualquer pessoa que usa a sua conta) do Serviço da Central de Aplicativos, (c) violação do (ou de qualquer pessoa que usa a sua conta) destes Termos e (d) sua (ou qualquer pessoa usando violação da sua conta) de quaisquer direitos de qualquer outra pessoa ou entidade.

4.2.16 O CONTRATANTE deve concordar em isentar a Central de Aplicativos de todas e quaisquer responsabilidade decorrentes de:

          1.qualquer dano a pessoa ou propriedade decorrente de comercialização de produtos e/ou serviços divulgados ou distribuídos através dos serviço/produto contratados;

          2.qualquer material divulgado/distribuído pelo CONTRATADO que possa infringir leis nacionais e/ou internacionais, incluindo leis de direitos autorais e propriedades intelectuais;

          3.infração de Copyright;

          4.qualquer produto/serviço defeituoso comercializado através dos planos hospedados em nossos servidores;

          5.o CONTRATANTE é o único responsável por responder pelas ações decorrentes do uso indevido do serviço/produto contratado.


4.2.17 O CONTRATANTE concorda que o CONTRATADO pode encerrar sua participação ou suspender seu acesso aos nossos serviços em todo ou parte sem aviso prévio, a seu exclusivo e absoluto critério, por violar nosso Termos disponível em nossos site. Além disso, O CONTRATANTE concorda que O CONTRATADO não deve ser responsabilizado por você ou qualquer terceiro por remover seus serviços ou suspender ou encerrar seu acesso ao nosso sistema.

4.2.18  O CONTRATANTE concorda que o CONTRATADO pode, a seu exclusivo e absoluto critério, alterar estes Termos de tempos em tempos. O uso contínuo do Serviço Central de Aplicativos após a notificação de tais alterações indicará seu reconhecimento de tais mudanças e concordará em ficar vinculado aos termos e condições de tais alterações.

4.2.19 Declara o CONTRATANTE está ciente que o serviço/produto contratado e/ou hospedado está apenas licenciado para a região contrata tendo sua abrangência máxima o estado, e só poderá realizar a expansão, divulgação e/ou comercialização mediante pagamento de licença aditiva. 

4.2.20 Em caso de expansão do serviço/produto hospedado e/ou contratado para outras regiões o CONTRATANTE terá que pagar a taxa de expansão e mensalidade(s) adicional(is).


4.2.21 O serviço/produto que for flagrado fora de área contratado será SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, além de pagamento de multa estipulada pela CONTRATADA de acordo multa e prejuízos calculados.


4.2.22 O CONTRATANTE declara está ciente que se for necessário para prestação do serviço/produto que além do pagamento previsto no preâmbulo, precisará comprar os componentes / licenças de terceiros para que você possua sua licença e o serviço/produto seja realizado tais como:


     1- SMS Gateway - https://www.twilio.com/sms/pricing >> Isso depende do plano que você compra. Normalmente funciona como Pay as you go e você precisará adicionar um mínimo de $ 20 créditos.

     2- Google Maps - Isso depende do seu uso.

​     3- Pubnub - Por favor, consulte o Pubnub - https://www.pubnub.com/pricing/

​     4- Toll Api (Opcional) - Se você quiser que o Tolls seja calculado automaticamente. Este recurso está disponível apenas em países selecionados. Por favor, verifique o seu site para ver se o seu país é suportado pela sua Toll API. Por favor, verifique o link: https://developer.here.com/

​     5- Google Firebase para bate-papo interno entre usuário / provedor. Preços >> https://firebase.google.com/pricing/

     6- G-mail - https://www.google.com › gmail

​     7- Outros se necessário aqui não listado. 


4.2.22.1 O CONTRATANTE declara está ciente que ao adquirir uma licença de terceiros, seja ela qual for, NÃO poderá em hipotesi alguma alterar seus dados de acesso (login/senha), caso se faça necessário a alteração, isso deverá ser comunicado de imediato a equipe de suporte. 


4.2.22.2 Caso o CONTRATANTE altere os dados de acesso e não comunique-nos não nos responsabilizamos por erros, falhas, backup, atrazos em manutenções/atualizações, dentre outros. 


4.2.23 Ao realizar a contratação de um serviço/produto após realização do pagamento o CONTRATANTE receberá em seu e-mail a confirmação de pagamento junto com o formulário briefing.


4.2.23.1 O formulário briefing é um formulário com um conjunto de informações e coleta de dados necessário o desenvolvimento do serviço/produto contratato em que o CONTRATANTE deverá preencher por completo. A falta de alguma informação no formulário briefing acarretará na alteração de prazo de entrega do serviço/produto contratado.


4.2.23.2 O CONTRATANTE tem o prazo de 3 dias corridos para responder o formulário Briefing  enviado pela equipe de desenvolvedores, seja ele por e-mail, whatsapp, help desk, ou qualquer outra forma de envio expressa, na inicialização da criação de seu produto e/ou serviço, visando cumprir o prazo de entrega do produto e/ou serviço contratado.


4.2.23.3 O prazo de entrega do serviço/produto contratado descritos no preâmbulo são calculados em dias úteis, e só começará sua contagem 2 (dois) dias úteis após o envio do formulário briefing preenchido por completo.    


4.2.23.4 Nossa equipe de suporte e desenvolvimento trabalha de segunda a sexta de 09h às 12h e das 14h às 17hs. Não trabalhamos em feriados nacionais, estaduais e/ou municipais onde estão localizados nossa sede (Rio de Janeiro/RJ, Niterói/RJ e Salvador/BA).

4.2.24 Se após o envio do formulário Briefing respondido pelo CONTRATANTE os desenvolvedores ainda estiverem alguma dúvida será envida por e-mail, whatsapp, help desk, ou qualquer outra forma de contato expressa as dúvidas e o CONTRATANTE tem o prazo de 3 dias corridos para responder, visando cumprir o prazo de entrega do produto e/ou serviço contratado.

4.2.25 O CONTRATANTE que ultrapassar os prazos estipulados anteriormente (4.2.23.1/4.2.24),  desde já tem ciência que o novo prazo para entrega do produto e/ou serviço contratado será estipulado pelo gerente técnico responsável pelo projeto.

4.2.26 O CONTRATANTE tem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para responder o formulário Briefing, ao ultrapassar este prazo o produto e/ou serviço contratado será arquivado, e para dá continuidade no seu projeto será cobrado taxa 50% do valor constantes do preâmbulo, caso este prazo ultrapasse os 60 (sessenta) dias corridos será cobrado 100% do valor constantes do preâmbulo.


4.2.27 O CONTRATANTE está ciente e concorda que o serviço/produto adquirido pode ser terceirizado com alguns de nossos parceiros e que em caso de suspensão do seu(s) serviço(s) o CONTRATADO não será de forma alguma responsabilizado e estará livre de qualquer prejuízo causado ao CONTRATANTE e seus clientes. 


4.2.28 O CONTRATANTE sempre deverá verificar se os recursos disponíveis nas versões demos estão incluídos na versão de compra do serviço/produto contratado. 


4.2.29 Que a CONTRATADA não se responsabiliza por erros e/ou distorções contidos nos arquivos dos anúncios ou pelo envio de arquivos passíveis de erro pelo CONTRATANTE.


4.2.30 A CONTRATADA se reserva o direito de modificar e/ou atualizar o Serviço/Produto com objetivo de melhorar o sistema, com ou sem aviso prévio e sem pagamento de multa. O contratado não se responsabilizará perante você ou terceiros, caso exerça seu direito de modificar e/ou atualizar nosso sistema. ​​

4.2.31 A CONTRATADA não garante que o Serviço/Produto estará disponível ininterruptamente,  acessível, preciso, completo e nem que estará livre de erros.  

4.2.32 Eventualmente, o Serviço/Produto poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, redes, servidores ou por qualquer outro motivo de caso fortuito ou de força maior, alheio ao controle da CONTRATADA.

4.2.33 A CONTRATADA, contudo, envidará os melhores esforços para manter o Serviço/Produto no ar durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por motivos de caso fortuito ou de força maior.

4.2.34 A CONTRATADA não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados aos clientes da CONTRATANTE pelo uso do produto e/ou serviço, inclusive por qualquer vírus que possa atacar o referido equipamento eletrônico em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudio, ou outros não especificados.

4.2.35 A CONTRATADA não será responsabilizada por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de localização no sistema de geoposicionamento global (GPS), radares e afins.

4.2.36 CONTRATADA não será responsabilizada por danos ou prejuízos causados ao CONTRATANTE em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do Serviço/Produto prestados pela CONTRATADA.

4.2.37 A CONTRATADA não se responsabilizará por danos, custos ou prejuízos causados ao CONTRATANTE em virtude de qualquer alteração, desativação e/ou exclusão solicitado ao CONTRATADO do modelo padrão e/ou apresentado no preâmbulo, sendo assim o CONTRATANTE que solicitar a alteração, desativação e/ou exclusão, e se arrepender posteriormente terá que arcar com todos os custos para reativação do serviço/produto alterado, desativado e/ou excluído. 


4.2.38 A CONTRATADA se reserva o direito de modificar ou descontinuar o Serviço com ou sem aviso prévio. A Central de Aplicativos não se responsabilizará perante você ou terceiros, caso a Central de Aplicativos exerça seu direito de modificar ou descontinuar seus Serviço.


4.2.39 Todos os aplicativos criados pela CONTRATADA serão publicados em sua loja na Google Play e/ou Play Store, salvo este na compra o código-fonte.


4.2.39.1 Caso o cliente queira que o aplicativo seja publicado em sua loja Google Play e/ou Play Store o mesmo pagará as seguintes taxas por cada serviço:

     1- Geração de APK R$490,00

     2- Publicação e/ou atualização Google Play R$490,00 

     3- Publicação e/ou atualização Play Store R$1.490,00

     4- Transferência de loja R$947,00

   


O CONTRATANTE concorda e se compromete a não:


4.3 Copiar, alterar, reutilizar, derivar obras, fazer download, adaptar, aplicar engenharia reversa, emular, migrar para outro serviço, traduzir, compilar, decompilar ou desmembrar o Site da Central de Aplicativos, os serviços/produtos Central de Aplicativos (ou qualquer parte destes), qualquer Conteúdo oferecido pela Central de Aplicativos ou Serviços de terceiros para uso e exibição nas Plataformas do CONTRATANTE ou de Usuários (doravante “Conteúdo Licenciado”) e/ou qualquer parte destes, de qualquer forma, ou divulgar, executar, transmitir ou distribuir publicamente qualquer dos itens acima, sem a autorização prévia por escrito da Central de Aplicativos e o consentimento específico e/ou expresso nos termos determinados pela Central de Aplicativos.


4.3.1 Encaminhar, transmitir ou exibir qualquer Conteúdo do Usuário ou utilizar Conteúdo Licenciado em um contexto que possa ser considerado difamatório, calunioso, obsceno, vexatório, ameaçador, incendiário, abusivo, racista, ofensivo, enganoso ou fraudulento, estimulando conduta criminosa ou prejudicial, ou que de qualquer forma viole os direitos da Central de Aplicativos ou de terceiros (inclusive qualquer direito de Propriedade intelectual, direito de privacidade, termos contratuais ou direitos fiduciários), ou ainda que exiba imagens de qualquer pessoa, entidade ou marca em situação desfavorável, sem a respectiva aprovação prévia e expressa.


4.3.2 Usar qualquer ação ilegal para coletar dados de login e/ou senhas para outros sites, terceiros, software ou serviços.


4.3.3 Utilizar phishing, coletar, fazer upload ou disponibilizar informações de cartão de crédito ou outras formas de dados financeiros utilizados para cobrar os pagamentos, salvo se feito de acordo com qualquer lei aplicável, inclusive, com o padrão PCI DSS quando aplicável;


4.3.4 Carregar, inserir, coletar ou disponibilizar no site ou nos serviços/produtos  Central de Aplicativos (ou qualquer parte dele), (i) qualquer conteúdo malicioso, ilegal, difamatório ou obsceno; ou (ii) quaisquer “Informações de Saúde Protegidas”, conforme definido na Lei Federal de Portabilidade e Responsabilidade do Seguro de Saúde ("HIPAA" - sigla em inglês).


4.3.5 Publicar e/ou utilizar os serviços/produtos  Central de Aplicativos ou o Conteúdo Licenciado em qualquer site da internet, mídia, rede ou sistema que não seja os de responsabilidade da Central de Aplicativos, e/ou retratar, fazer “deep link” ou “page scrape”, espelhar e/ou criar um navegador ou ambiente delimitado com base em qualquer serviço/produto Central de Aplicativos, Conteúdo Licenciado e/ou Plataforma do CONTRATADO ou do Usuário (ou qualquer parte destes), exceto na forma expressamente permitida pela Central de Aplicativos antecipadamente e por escrito.


4.3.6 Utilizar qualquer “robô”, “spider” ou outro dispositivo automático, programa, script, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente, para acessar, copiar ou monitorar qualquer parte dos serviços/produtos Central de Aplicativos (ou dos respectivos dados e/ou Conteúdo), ou ainda, de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação de qualquer dos serviços/produtos  Central de Aplicativos para obter ou tentar obter materiais, documentos, serviços ou informações por qualquer meio que não tenha sido intencionalmente disponibilizado pelos serviços/produtos Central de Aplicativos.


4.3.7 Agir de maneira que possa ser considerada prejudicial à reputação da Central de Aplicativos e a sua boa-fé ou que possa denegrir ou prejudicar a imagem da Central de Aplicativos.


4.3.8 Adquirir palavras-chave de mecanismos de busca ou pay-per-click (como no Google AdWords), ou nomes de domínios que utilizem Central de Aplicativos ou marcas do Grupo MK13 e/ou variações com ou sem erros propositais destas últimas.


4.3.9 Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou prestar informações falsas sobre os serviços/produtos Central de Aplicativos e/ou da Plataforma do CONTRATANTE ou Usuário, seja direta ou indiretamente, ou de outra forma executar qualquer manipulação para disfarçar a identidade ou a procedência de qualquer mensagem ou protocolo que o usuário enviar à Central de Aplicativos e a qualquer Usuário Final.


4.3.10 Declarar falsamente ou de outra forma desvirtuar sua associação a qualquer pessoa ou entidade ou expressar falsamente ou implicar que a Central de Aplicativos ou qualquer terceiro tenha endossado a si, sua Plataforma de Usuário, sua empresa, seus Produtos de Usuário, ou qualquer declaração feita pelo usuário.


4.3.11 Fazer busca reversa, rastrear ou tentar rastrear os serviços/produtos Central de Aplicativos de outro usuário, ou de outra forma interferir ou violar o direito de outro Usuário a sua privacidade ou outros direitos, ou obter ou coletar dados que identifiquem visitantes ou usuários dos serviços/produtos  e/ou da Plataforma do CONTRATANTE  Central de Aplicativos ou Usuário, sem a respectiva permissão expressa e consciente.


4.3.12 Desabilitar, contornar, efetuar bypass ou de outra forma evitar qualquer medida utilizada para evitar ou restringir o acesso aos serviços/produtos Central de Aplicativos, à Plataforma do CONTRATANTE ou Usuário,( às contas de outros usuários), ou qualquer outro sistema ou rede conectada aos serviços/produtos Central de Aplicativos, atuando como hacker, garimpando senhas ou de outra forma ilegal ou proibida.


4.3.13 Efetuar sondagem, varredura ou teste de vulnerabilidade dos serviços/produtos Central de Aplicativos ou de qualquer rede conectada aos serviços/produtos Central de Aplicativo.


4.3.14 Fazer upload para os serviços/produtos Central de Aplicativos e/ou para a Plataforma do CONTRATANTE ou Usuário ou de outra forma utilizá-los para projetar, desenvolver, distribuir ou transmitir ou executar vírus, cavalos de Tróia, bomba-relógio, bugs, spyware, malware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa danificar ou adulterar, ou que tenha esse propósito, a operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicação ou qualquer outro código ou componente potencialmente ou de fato nocivo, prejudicial ou invasivo.


4.3.15 Efetuar qualquer ato que imponha uma carga descabida ou desproporcionalmente alta à infraestrutura dos serviços/produtos Central de Aplicativos ou aos sistemas ou redes da Central de Aplicativos ou a estes conectada, ou de outra forma que interfira ou adultere a operação de qualquer serviços/produtos Central de Aplicativos ou dos servidores ou redes que os hospedam, ou ainda que infrinja qualquer requisito, procedimento, política ou norma desses servidores ou redes.


4.3.16 Utilizar qualquer serviços/produtos Central de Aplicativos e/ou Plataforma do CONTRATANTE ou Usuário para inserir qualquer tipo de spam, mensagem não solicitada, fraudes, scam, phishing, “correntes”, “pirâmides” ou conduta similar, ou ainda envolver-se em marketing ou publicidade que possam ferir princípios éticos.


4.3.17 Acessar os serviços/produtos Central de Aplicativos Contas de Usuário, Conteúdo Licenciado e/ou conteúdo de usuário, através de qualquer meio ou tecnologia (por exemplo, scapping e crawling) diverso de nossas interfaces publicamente aprovadas.


4.3.18 Vender, licenciar ou explorar para fins comerciais de qualquer natureza qualquer tipo de uso ou acesso ao Conteúdo Licenciado e aos serviços/produtos Central de Aplicativos, exceto aqueles expressamente permitidos pelos Termos Central de Aplicativos.


4.3.19 Remover ou alterar qualquer notificação de direitos autorais, marca d’água, restrições e sinais que indiquem direitos exclusivos de qualquer licenciadora, inclusive marcas de direitos autorais (copyright) [©], indicadores de artigos de criação comuns [(cc)] ou marcas registradas [® ou ™] contidas em ou anexas a serviços/produtos Central de Aplicativos e Conteúdo Licenciado; ou violar, tentar violar ou de outra forma descumprir qualquer Termo Central de Aplicativos ou qualquer lei ou requisito aplicável ao uso dos serviços/produtos Central de Aplicativos por parte do Usuário.


4.3.20 Acessar ou usar osserviços/produtos Central de Aplicativo para fins de avaliação comparativa (benchmarking) ou análise semelhante para concorrência ou para construir um produto ou serviço concorrente.


4.3.21 Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor.


4.3.22 Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do sistema operacional e aplicações do servidor.


4.3.23 Sujeitar ou permitir que o produto/serviço seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor.


4.3.24 A prejudicar o funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da CONTRATADA, cabendo única e exclusivamente a esta a identificação da ocorrência de qualquer evento que possa ocasionar risco ao funcionamento do mesmo de modo a permitir ação imediata que impeça a consumação do prejuízo de funcionamento.


4.3.25 Interferir na escolha do nome da base de dados MySQL e SQLServer que a CONTRATADA fará de acordo com seus critérios técnicos por ocasião da habilitação da base de dados, caso o CONTRATANTE venha a utilizá-la.

​​

O CONTRATANTE reconhece e concorda que se descumprir qualquer das disposições acima ou se fizer falsa declaração, nos termos do presente, isto poderá acarretar a rescisão imediata de sua Conta de Contratante, Usuário e/ou de qualquer Serviço/Produto fornecido a ele – com ou sem notificação adicional ao Contratante ou usuário, e sem qualquer reembolso de montantes pagos por qualquer Serviço. 


5. Cancelamento


5.1 O contrato pode ser cancelado à qualquer momento caso o CONTRATANTE, quiser deixar de utilizar nossos serviços, este deverá entrar em contato formalizando a desistência 30 dias antes do vencimento. Lembrando que deve ser feito o backup dos e-mails, arquivos, pois com o cancelamento dos serviços os mesmos serão excluídos.

​​

5.2 Cancelamentos, alterações e suspensões de serviços somente serão aceitos por escrito.


5.3 A solicitação não enviada por escrito não confirma o cancelamento e implica em cobrança total do preço referente ao serviço que continua sendo prestado.

5.4 É causa de rescisão de pleno direito do presente, independentemente de notificação, o não cumprimento por qualquer das partes das obrigações aqui descrito.


5.5 O inadimplemento de qualquer Termo Central de Aplicativos e/ou pagamento devido dará à Central de Aplicativos o direito de suspender (até a quitação integral), cancelar e/ou excluir a Conta e a Plataforma do Contratante (ou determinados recursos destes), bem como a prestação de qualquer Serviço/Produtos  Central de Aplicativos relacionado (p. ex. Serviços pagos) ou Serviços de terceiros utilizados pelo Contratante.  


5.6 Não temos política de reembolso, pois seria impossível para o cliente devolver o produto que entregamos.


5.7 Todo pagamento realizado não é reembolsável em qualquer caso.


5.8 Perda de dados, conteúdo e capacidade


5.8.1 Se a Conta do Contratante ou qualquer Serviço/Produto Central de Aplicativos ou Serviço de terceiros for cancelado (seja por solicitação do usuário ou pela Central de Aplicativos), isto poderá resultar na perda de conteúdo, recursos ou capacidade, incluindo qualquer conteúdo, dados de Usuários finais ou outros dados de utilização gravados na conta, e incluindo também reservas ou registros de nomes de domínios incluídos nos respectivos serviços (no presente documento, “Perda de capacidade”). A Central de Aplicativos não se responsabiliza de qualquer forma por tal Perda de capacidade ou pela execução de backups da Conta do Contratante, do Conteúdo do Contratante ou de dados de Usuários finais. Observe também que Tarifas adicionais poderão ser cobradas pela reativação de uma Conta de Contratante e/ou por qualquer Serviço/Produto Central de Aplicativos posteriores ao cancelamento, conforme determdo pela Central de Aplicativos, a seu critério exclusivo.


6. Termo de Isenção de Responsabilidade de Garantias


6.1 A Central de Aplicativos presta os Serviços/Produtos “na forma como se encontram”, “com todas as falhas que apresentem” e “conforme disponíveis,” sem qualquer garantia de qualquer espécie, inclusive sem qualquer garantia implícita ou condição de mercantibilidade, adaptabilidade a finalidade específica, iniciativa profissional, não infração ou qualquer outra garantia, até o limite permitido por lei. A Central de Aplicativos particularmente não declara ou garante que os Serviços/Produtos (ou qualquer parte, recurso ou conteúdo destes) sejam completos, precisos, confiáveis, seguros ou apresentem determinado nível de qualidade, ou ainda que sejam de qualquer forma adequados ou compatíveis com qualquer tipo de atividade, dispositivo, sistema operacional, navegador, software ou ferramenta contemplados pelo Contratante (ou por seus usuários finais), ou que se mantenham como são por qualquer prazo ou que cumpram qualquer lei aplicável ao Contratante ou a seus usuários finais (incluindo qualquer jurisdição em que operem), ou que sua operação esteja livre de vírus, worms ou qualquer outro componente semelhante, ou de limitações do programa. Além disto, a Central de Aplicativos não endossa qualquer entidade, produto ou serviço (inclusive qualquer serviço de terceiros) citados ou disponibilizados nos Serviços/Produtos - solicitando, portanto, ao usuário que verifique-os antes do uso ou contratação.


6.2 A Central de Aplicativos poderá, a seu exclusivo critério (não tendo, contudo, qualquer obrigação neste sentido), triar, monitorar e/ou editar qualquer Plataforma do Contrante e/ou Conteúdo deContratante, a qualquer tempo e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio.


6.3 Não obstante a qualquer disposição em contrário no presente instrumento, em hipótese alguma poderá a Central de Aplicativos ser considerada “editora” de qualquer Conteúdo do Contratante, endossar qualquer Conteúdo do Contratante, e não se responsabilizará por qualquer Conteúdo do Contratante gravado por upload, publicado, postado e/ou disponibilizado por qualquer usuário ou terceiro por intermédio dos Serviços/Produtos Central de Aplicativos, qualquer que seja o uso ou o usuário, por danos, exclusões ou prejuízos relacionados ao conteúdo ou causados por usuários, ou ainda qualquer dano, custo ou prejuízo incorridos ou sofridos por usuários ou terceiros em decorrência de conteúdo de usuário publicados, acessado e/ou utilizado em boa fé. Além disto, a Central de Aplicativos não se responsabilizar por qualquer erro, difamação, calúnia, falsidade ideológica, obscenidade, pornografia, incitação e/ou qualquer outro tipo de conteúdo de usuário que viole leis e direitos encontrados por usuários ou terceiros.

6.4 O CONTRATANTE reconhece que há riscos na utilizando dos Serviços/Produtos Central de Aplicativos e e/ou ligados a eles e/ou ao negociar por intermédio deles ou de qualquer Serviço de terceiros por intermédio da Central de Aplicativos ou a esta ligados, e que a Central de Aplicativos não pode oferecer e não oferece qualquer tipo de garantia em relação aos resultados do uso e/ou da interação com esses serviços. OCONTRATANTE, pelo presente, assume todos esses riscos, responsabilidades e/ou danos de qualquer espécie decorrentes de tais interações ou que resultem delas. Esses riscos podem abranges, entre outros, falsas declarações de informações sobre e por Serviços de terceiros e Conteúdo Licenciado, violações de garantias e contratos, violação de direitos, e pleitos decorrentes.


6.5 A Central de Aplicativos não recomenda o uso de Serviços/Produtos como host de conteúdo pessoal e não assumirá qualquer obrigação em relação à segurança ou integridade ou qualquer risco relativo a violações ou danos a conteúdos do gênero.


6.6 Observe que determinados Serviços/Produtos Central de Aplicativos são oferecidos atualmente na versão BETA e estão em fase de teste. O CONTRATANTE declara estar ciente e concorda que determinados Serviços/Produtos Central de Aplicativos podem conter erros de software, sofrer interrupções e não funcionar da forma como se espera ou como deveria. A utilização dos Serviços/Produtos Central de Aplicativos em estágio BETA por parte do CONTRATANTE significa que este concorda em participar do período de testes desses serviços.


6.7 O CONTRATANTE  assume todos os riscos associados à instalação e uso do software. em nenhum caso, a Central de Aplicativos será responsável, seja por contrato, garantia, delito (incluindo negligência (ativa, passiva ou imputada), responsabilidade pelo produto ou responsabilidade estrita ou outra teoria), pela cobertura ou por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou conseqüentes ( incluindo, sem limitação, perda de lucros ou dados, interrupção de negócios, falha no computador ou outra perda pecuniária) decorrente do uso ou da incapacidade de usar o software ou o desempenho de quaisquer serviços relacionados, mesmo que a Central de Aplicativos tenha sido avisado da possibilidade de tais danos .


6.8 Todas as vendas de nossos produtos são finais, salvo decisão em contrário. As decisões devem ser colocadas apenas nas mãos do agente da Central de Aplicativos que está lidando com sua solicitação. Nenhum reembolso será emitido, garantido ou prometido. Depois que emitimos um número de registro ou uma cópia registrada, não há como recuperar ou rescindir um número de registro ou programa registrado que já foi emitido para um cliente. Essencialmente, uma vez que as informações ou o programa de registro foram emitidos, não há como garantir que um cliente não tenha ou não continue usando o produto. A Central de Aplicativos não aceita devoluções nem reembolsa o software. NÃO são concedidos reembolsos se as especificações do servidor não atenderem aos requisitos listados na página de informações do produto correspondente.


6.9 A Central de Aplicativos fornece suporte gratuito relacionado à correção de bugs a todos os clientes em cada compra de software, de acordo com a oferta fornecida no momento da compra. Suporte e aprimoramentos adicionais terão um custo extra. O suporte será negado se o cliente abusar do serviço ou não for um cliente legítimo (por exemplo, não pagou pelo produto, obteve o produto ilegalmente, alterou o produto etc.).


6.10 A Central de Aplicativos proíbe estritamente a alteração de nossos produtos. Isso anulará todos os contratos e contratos de suporte e o excluirá de atualizações gratuitas no futuro. Em resumo, ao alterar nosso produto, você anulou seu acordo conosco. Se você precisar modificar nossos produtos, precisará nos enviar um email para aprovação prévia ou obter as modificações feitas por nós.


7. Comércio Eletrônico

7.1 Os Serviços/Produtos Central de Aplicativos também abrangem determinados recursos que habilitam o usuário a vender bens, conteúdo, mídia e serviços por meio de sua Plataforma do Contratante (no presente instrumento “Produtos do Contratante” e coletivamente – “Comércio eletrônico”).


7.2 O CONTRATANTE é exclusivamente responsável por seus Produtos do Contratante e pelas atividades relacionadas de Comércio eletrônico e por qualquer promoção ou conteúdo a eles relacionados, citados ou que façam parte da Plataforma do Contratante, bem como pela observância a todas as leis aplicáveis a essas atividades. A Central de Aplicativos é mera fornecedora da plataforma utilizada pelos Contratante para gerenciar suas atividades de Comércio eletrônico online. A Central de Aplicativos não se envolve no relacionamento do Contratante e/ou em qualquer de suas transações com qualquer comprador potencial ou real dos Produtos do Contratante. Quando uma pessoa adquire Produtos do Contratante, os pagamentos pelas respectivas transações serão processados por intermédio de prestadores de serviços terceirizados, com os quais o Contratante tenha firmado contrato para cadastrar e configurar sua conta (no presente documento “Prestadores de serviços de comércio eletrônico”), nos termos dos contratos e políticas dos respectivos Prestadores de serviço. A Central de Aplicativos não é parte desses contratos nem se responsabiliza de qualquer forma pelo relacionamento do Contratante com qualquer Prestador de serviços de comércio eletrônico, ou por seus atos.

7.3 Ao utilizar qualquer recurso de comércio eletrônico da Central de Aplicativos, o usuário reconhece, declara e garante que:

Será responsável integral e exclusivamente por todos os impostos e encargos de qualquer natureza associados a suas atividades de Comércio eletrônico, inclusive qualquer imposto relacionado à aquisição ou venda de Produtos do Contratante, bem como pelo recolhimento, pelos relatórios e pela remissão dos valores devidos perante as autoridades cabíveis e/ou por informar aos Usuários finais desses encargos e por emitir as devidas faturas/notas fiscais das operações, nos termos da lei; Quaisquer Impostos indicados pelos recursos de Comércio eletrônico oferecidos ao Contratante pela Central de Aplicativos são fornecidos com objetivo meramente ilustrativo e podem não ser adotados em sua documentação.


7.4 O Contratante se responsabiliza e arcará com todos os custos de cotação e entrega de seus Produtos do Contratante, bem como por fornecê-los de forma segura e profissional, condizente com os padrões da indústria;

O Contratante é exclusivamente responsável por toda e qualquer declaração ou promoção que fizer e por todo tipo de assistência, garantia ou suporte em relação aos Produtos do Contratante, e deverá fornecer dados reais para contato em sua Plataforma de Contratante para qualquer problema, reclamação ou dúvida; e


7.5 O Contratante não poderá oferecer ou vender qualquer Produto de Contratante, ou fornecer qualquer informação, conteúdo ou material relativo a Produtos do Contratante que possam ser considerados perigosos, piratas, roubados, fraudulentos, ofensivos ou abusivos; cuja venda, distribuição ou uso seja proibido; ou que de outra forma viole qualquer lei aplicável, inclusive em relação aos direitos do consumidor, direitos de propriedade intelectual ou privacidade, segurança do produto, normas e sanções comerciais, suporte, manutenção e exportação; e –


7.6 A Central de Aplicativos poderá, a qualquer tempo e a seu critério exclusivo, suspender, desabilitar o acesso ou remover sua Plataforma de Contratante e qualquer Produto de Contratante - tenha ele sido incorporado, publicado ou acrescentado ao Site do Contratante ou não na ocasião, e sem qualquer responsabilidade do usuário ou de qualquer Usuário final, inclusive por motivo de Perda de capacidade resultante.


8. Serviços de Terceiros


8.1 Os Serviços/Produtos Central de Aplicativos habilitam o CONTRATANTE a cotar e contratar determinados serviços, produtos e ferramentas de terceiros para otimizar sua Plataforma de Contratante e sua experiência em geral como CONTRATANTE, inclusive, sem limitação, registros de domínios a partir dos quais o CONTRATANTE pode adquirir nomes de domínios para sua Plataforma Site, aplicativos e widgets de terceiros oferecidos, conteúdo licenciado de terceiros, serviços de distribuição de mídia, prestadores de serviços de comércio eletrônico, vendedores de produtos tangíveis, designers independentes que possam auxiliar o CONTRATANTE com sua Plataforma de Contratante, etc no presente documento, coletivamente “Serviços de terceiros”

8.2 O CONTRATANTE reconhece e concorda que, não obstante à forma como tais Serviços de terceiros possam ser oferecidos a ele (agregados ou integrados a outros Serviços/Produtos Central de Aplicativos, separadamente via Central de Aplicativos ou profissionais credenciados ou autorizados pela Central de Aplicativos, ou ainda oferecidos em qualquer local dos Serviços/Produtos Central de Aplicativos), a Central de Aplicativos atua meramente como plataforma intermediária entre o usuário e os serviços de terceiros e não endossa de qualquer maneira qualquer serviço de terceiros, nem se responsabiliza por qualquer aspecto deles.  A Central de Aplicativos não será parte ou de qualquer forma responsável pelo monitoramento, interação ou transação entre o CONTRATANTE e os serviços de terceiros.

8.3 O CONTRATANTE reconhece que tais serviços podem exigir o pagamento de quantias adicionais à Central de Aplicativos e/ou aos Prestadores Independentes desses Serviços.  


8.4 Toda e qualquer forma de utilização de tais serviços de terceiros será ônus, risco e responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE e poderá estar sujeita aos dispositivos legais e financeiros que regem os respectivos serviços, dos quais o usuário deve ter conhecimento antes de contratá-los.


8.5 Apesar de nos empenharmos em evitar incidentes do gênero, a Central de Aplicativos poderá, a qualquer tempo, a seu critério exclusivo, impedir o acesso ou remover da Conta de Contratante, do(s) Site(s) de Contratante e/ou dos Serviços/Produtos Central de Aplicativos, qualquer Serviço de terceiros – esteja ou não incorporado ou acrescentado à Conta do Contratante e/ou a seu site na ocasião - sem qualquer responsabilidade do Contratante ou dos Usuários finais.



9. Limitação de Responsabilidade


9.1 Até o limite permitido por lei, conforme a jurisdição aplicável, a Central de Aplicativos, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes não se responsabilizam pelo usuário em relação a qualquer dano direto, indireto, incidente, especial, cominatório, exemplar ou consequencial, qualquer que seja sua natureza, inclusive por qualquer dano resultante de: (1) erros, enganos, ou imprecisões de ou em qualquer conteúdo; (2) qualquer tipo de lesão pessoal ou dano a propriedade relacionado ao uso dos Serviços/Produtos contratados por parte do CONTRATANTE; (3) qualquer tipo de acesso não autorizado aos servidores da Central de Aplicativos e a qualquer informação pessoal e a outras informações neles armazenadas; (4) qualquer tipo de interrupção ou paralisação de transmissão de e para os Serviços/Produtos contratados; (5) uso ou exibição de qualquer conteúdo ou Conteúdo de Contratante publicado, e-mail transmitido, ou de outra forma disponibilizado via Serviços/Produtos contratados; e (6) eventos além do controle cabível da Central de Aplicativos, inclusive qualquer falha na internet, falha nos equipamentos, queda de energia, greve, litígio trabalhista, tumulto, insurreição, perturbação civil, escassez de mão de obra ou matéria prima, incêndio, enchente, tempestade, terremoto, explosão, caso fortuito, guerra, ato de terrorismo, fenômenos intergalácticos, ações do governo, mandados judiciais ou inadimplemento de terceiros; e/ou (7) perda de uso, dados, lucros, fundo de comércio, ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar qualquer um ou todos os Serviços/Produtos contratados.


9.2 O usuário declara estar ciente e concordar que as citadas limitações de responsabilidade são alocações de riscos acordadas que constituem parte da prestação de Serviços/Produtos contratados ao CONTRATANTE, e que tais limitações e aplicam mesmo se a Central de Aplicativos tiver sido notificada da possibilidade de tais responsabilidades.


10. Garantia e Reembolso


10.1 A Central de Aplicativos, a titulo de beneficio e por mera liberalidade estipulada exclusivamente para os seus clientes, disponibiliza o benefício de “Reembolso de compra”.


10.2 Objeto: este benefício consiste em REEMBOLSO DO VALOR DE COMPRA pela aquisição dos produtos/serviços realizado mediantes condições a seguir estabelecidas.


10.3 O Reembolso é referente exclusivamente ao valor da compra do produto/serviço contratado, eliminado qualquer ligação a outros custos, diretos ou indiretos, independente dos seus fins


10.4 O CONTRATANTE só terá direito a reembolso caso o seu produto/serviço contratado não seja entregue conforme descrição no preâmbulo.


10.5 A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por serviços de terceiros que não funcione e que sejam necessários e indispensáveis para o bom desempenho do produto/serviço contratado. 


10.6  Forma de reembolso


10.6.1 O pedido de "Reembolso" deve ser solicitado exclusivamente pelo email financeiro@centraldeaplicativos.com.br.


10.6.2 Após o recebimento da solicitação do "Reembolso", o procedimento de estorno será realizado de acordo com a forma de pagamento feita pelo CONTRATANTE.


- Cartão de Crédito: O processamento do reembolso pode levar até 60(sessenta) dias úteis para ser autorizado, dependendo da operadora/banco do cartão. O valor do reembolso será deduzido do próximo pagamento do cartão (dependendo da data de fechamento da fatura);


- Boleto/Transferência: O processamento do reembolso pode levar até 90(noventa) dias úteis. O reembolso é realizado diretamente na conta bancária do cliente. Para isso, após a solicitação de reembolso, a Central de Aplicativos enviará um e-mail onde o cliente deverá informar os dados bancários da sua conta para recebimento.


11. Disposições Gerais


11.1. Alterações e atualizações


11.1.1 A Central de Aplicativos reserva para si o direito de alterar, suspender ou rescindir qualquer dos Serviços/produtos contratados (ou qualquer recurso destes, ou os preços a eles aplicáveis) e/ou cancelar o acesso do CONTRATANTE a qualquer dos Serviços/Produtos contratado (incluindo a remoção de qualquer material criado pelo usuário relacionado com os Serviços Central de Aplicativos) por qualquer motivo e/ou e aditar qualquer dos Termos Central de Aplicativos com ou sem prévio aviso - a qualquer tempo e da forma que julgar cabível. O Usuário concorda que a Central de Aplicativos não será responsável perante o CONTRATANTE ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção desses Serviços/Produtos contratados. Se qualquer alteração envolver o pagamento de tarifas adicionais, a Central de Aplicativos avisará ao CONTRATANTE de tais encargos antes que as alterações entrem em vigor. Se o usuário deixar de pagar ou recusar as Tarifas reajustadas, a Central de Aplicativos poderá (a seu critério exclusivo) cancelar a Conta do Contratante, a manter seus Serviços/Produtos vigentes na ocasião ativos sem as alterações em questão, ou prestar ao usuário serviços alternativos.


11.2 Vínculo


11.2.1 Os Termos Central de Aplicativos e a utilização dos Serviços/Produtos contratados pelo Contratante não devem ser interpretados como meio de geração de qualquer tipo de vínculo de parceria, consórcio, trabalhista, agenciamento ou franquia entre as partes.


11.3 Inteiro teor do contrato


11.3.1 Os presentes Termos de uso, em conjunto com os Termos Central de Aplicativos e qualquer outra notificação legal ou sobre tarifas fornecidas ao CONTRATANTE pela Central de Aplicativos, constituem o inteiro teor do contrato que ora se firma entre a Central de Aplicativos e o CONTRATANTE em relação ao objeto do presente contrato ou dos referidos documentos, e prevalecerão sobre toda e qualquer contrato, avença, promessa, condição, negociação, acordo ou declaração anterior ou concomitante, verbal ou por escrito, firmada entre a Central de Aplicativos e o CONTRATANTE, inclusiva as firmadas entre qualquer dos respectivos representantes, em relação a qualquer dos Serviços/Produto. O CONTRATANTE concorda, outrossim, que não deve confiar em qualquer promessa, estímulo, declaração, alegação, divulgação ou dever de divulgação da Central de Aplicativos ao firmar qualquer dos Termos Central de Aplicativos.


11.4 Cessão de direitos


11.4.1 A Central de Aplicativos poderá ceder direitos e obrigações sob o presente contrato e transferir direitos de propriedade e titularidade dos Serviços/Produtos contratados e do Conteúdo Licenciado a terceiros, sem o consentimento do CONTRATANTE e sem aviso prévio. O CONTRATANTE não poderá ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação sob o presente contrato sem a autorização prévia por escrito da Central de Aplicativos. Qualquer tentativa de cessão de direitos neste sentido sem a autorização prévia e explícita da Central de Aplicativos por escrito será nula de pleno direito e sem efeito. Em qualquer hipótese, uma cessão ou transferência descritos neste Termo não representa, por si, a cessão à Central de Aplicativos ou ao usuário do direito de cancelar qualquer Serviço/Produto ou Serviço de terceiros que estiverem em vigor na ocasião.



11.5 Autonomia das cláusulas contratuais e termos de isenção de responsabilidade


11.5.1 Se qualquer disposição entre os Termos Central de Aplicativos vier a ser julgada nula, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, por tribunal de jurisdição competente, a disposição em questão será considerada desmembrável e não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições. Nenhuma preclusão a qualquer violação ou inadimplemento de qualquer Termo Central de Aplicativos será considerada renúncia a qualquer violação ou inadimplemento anterior ou posterior.



12. Foro de Eleição


12.1 As partes elegem o foro da Comarca de Salvador/BA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 




CONSIDERAÇÕES DO SISTEMA E SUPORTE

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- O sistema escolhido será instalado e enviado para você exatamente igual a nossa demonstração.


- Caso queira modificar ou adicionar algum recurso em seu serviço/produto, você poderá enviar um e-mail para  atendimento@centraldeaplicatvos.com.br  e solicitar um orçamento. Iremos fazer a avaliação de sua necessidade para verificar se conseguimos fazer ou se é possível.


- Nosso suporte trata apenas de manutenção corretiva, correção de uma má funcionalidade ou algum tipo de bug que possa acontecer. Caso suas solicitações de alterações no sistema sejam simples, podemos estar realizando um orçamento para adaptação, e iremos lhe passar o valor e prazo.


- Caso o seu orçamento seja avaliado e possível fazer, somente após o pagamento, nosso suporte dará início as atividades. Lembrando que os orçamentos são grátis apenas os serviços a ser realizado serão pagos.


- Nosso suporte em hipótese alguma cobra pelo suporte. O que é o suporte? Suporte é tirar todas as suas dúvidas, lhe ajudar em alguma funcionalidade ou corrigir um erro de sistema.


- Qualquer funcionalidade que não esteja em nossa demonstração é considerada como uma nova funcionalidade e por isso será tratada como orçamento. Podendo ser ou não avaliado por nosso setor de suporte.


- Devido a milhares de mensagens diárias, pedimos um prazo de 24h até 72h para respondermos. Claro que podemos responder em menor tempo dependendo de cada situação.


- Nossa equipe de suporte trabalha de segunda a sexta de 09h às 12h e das 14h às 17hs. Não trabalhamos em feriados nacionais, estaduais e/ou municipais onde estão localizados nossa sede (Rio de Janeiro/RJ, Niterói/RJ e Salvador/BA)

- Enviando sua mensagem na sexta feira após as 16hs, o tempo de resposta só começa a contar a partir das 09hs de segunda feira. Devido ao acúmulo de mensagens do final de semana, pode acontecer do prazo de resposta demorar mais do que o normal. Mas lembrando que a nossa equipe de suporte nunca irá deixar de responder a sua mensagem independente do tempo.




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